Questão 62 · Tribunal de Contas do Estado de Goiás — Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis 2024 (FGV)

Question

Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua integração no país em que residia, não como requisito para a fruição de direitos civis, Mara decidiu se naturalizar austríaca.

Após alguns anos, Mara consultou a legislação vigente com o objetivo de verificar a possibilidade de vir a perder à nacionalidade brasileira, tendo concluído corretamente que

Accepted Answer

E) ela terá que fazer pedido expresso à autoridade brasileira.

Answer

A) ao casar com Stevenson, em razão do jus nuptias, ela adquiriu a nacionalidade holandesa, perdendo a brasileira;

Answer

B) ao se naturalizar austríaca, nas circunstâncias indicadas, ela perdeu a nacionalidade brasileira;

Answer

C) não será possível a realização do desiderato de Mara, pois se tornará apátrida, o que é vedado;

Answer

D) a nacionalidade, por estar integrada aos direitos da personalidade, é irrenunciável;

FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

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