Prova Tribunal de Contas do Estado de Goiás — Analista de Controle Externo – Controle Externo 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
questão 40 de 95, número 42 na prova
As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Controle Externo, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a opção que indica uma competência do TCU.
… No sistema constitucional brasileiro de 1988, a independência das EFSs é assegurada por meio do(a):
… Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é: