FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.

Analise as assertivas a seguir:

1. I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;
2. II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;
3. III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.

Está correto o que se afirma em