Prova Tribunal de Contas do Estado de Goiás — Analista de Controle Externo – Engenharia 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
questão 65 de 95, número 68 na prova
No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações:
- I. Omissão no dever de prestar contas;
- II. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
- III. Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. Diante dessa situação hipotética, considerando que foram comprovadas as aludidas circunstâncias, é correto afirmar que deve ser avaliado regular, com ressalvas, o cenário descrito
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