Questão 100 · Tribunal de Contas do Estado do Pará — Auditor de Controle Externo – Administrativa – Administração 2024 (FGV)

Question

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à corrupção, impondo maior responsabilização aos gestores públicos e fornecedores. O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.

Com relação à caracterização do superfaturamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Medição de quantidades superiores às efetivamente empenhadas.
( ) Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
( ) Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços. As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

B) F – V – V.

Answer

A) F – V – F.

Answer

C) V – F – F.

Answer

D) V – V – F.

Answer

E) V – F – V.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

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