Prova Tribunal de Contas do Estado do Pará — Auditor de Controle Externo – Administrativa – Administração 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
questão 33 de 93, número 34 na prova
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de modo a aumentar o nível de eficiência e a reduzir a despesa pública.
Com esse objetivo, sugeriu-se que o Governador do Estado editasse decreto com os seguintes comandos:
- I. extinção de vinte cargos em comissão que estão vagos;
- II. organização da Administração Pública, sem aumento de despesa; e
- III. extinção de três órgãos públicos.
Considerando a simetria com a União, é correto afirmar, em relação às três medidas alvitradas, que
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As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:
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… ( ) Agentes públicos dotados de poder de decisão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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… Em razão das características desse dado, o responsável pela repartição consultou sua assessoria a respeito de sua natureza e sobre a possibilidade desse dado ser submetido a tratamento, com o objetivo de serem realizados estudos por órgão de pesquisa. A assessoria respondeu, corretamente, que se está perante dado:
… Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
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