Questão 29 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Ciências Contábeis 2022 (FGV)

Question

Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, recebeu comunicação de que esse ente federativo almejava realizar operação de crédito interno, havendo dúvida em relação à modalidade de procedimento licitatório a ser observado, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que vinha sendo observada pela generalidade dos órgãos dessa estrutura de poder.

À luz dessa narrativa, Adalto concluiu, corretamente, em razão do disposto na Lei nº 14.133/2021, que o contrato que verse sobre o referido objeto:

Accepted Answer

A) não está sujeito ao regime do referido diploma normativo;

Answer

B) deve ser antecedido de licitação na modalidade de diálogo competitivo;

Answer

C) deve ser antecedido de licitação na modalidade de concorrência;

Answer

D) não precisa ser antecedido de licitação, que é dispensável, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo;

Answer

E) não precisa ser antecedido de licitação, que é inexigível, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

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