João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de… — Questão 21 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Ciências Contábeis 2022 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Ciências Contábeis 2022 (FGV)

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FGV, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

questão 18 de 64, número 21 na prova

João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas.

Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da:

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