Questão 54 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Ciências Contábeis 2022 (FGV)

Question

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL). Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que:

Accepted Answer

C) a RCL que servirá de parâmetro para os limites do ente federativo deve ser apresentada pelo valor consolidado;

Answer

A) a apuração da RCL deverá ser apresentada para cada bimestre de referência e de forma cumulativa;

Answer

B) a RCL deve ser apurada individualmente para cada poder e órgão sujeitos a controle de limites fiscais;

Answer

D) as receitas da compensação financeira entre os regimes de previdência não afetam o cálculo da RCL;

Answer

E) as receitas intraorçamentárias deverão ser consideradas no cálculo da RCL.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

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