Questão 20 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2022 (FGV)

Question

De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a gestão das comunicações de irregularidades, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será regida por alguns princípios, como:

Accepted Answer

A) tratamento e correção das falhas sistêmicas identificadas;

Answer

B) acolhimento e apreciação de todas as comunicações de irregularidades, inclusive as realizadas de má-fé;

Answer

C) retaliação àqueles que se utilizarem do canal de comunicação com manifesta má-fé;

Answer

D) substituição dos demais canais de comunicação postos à disposição da população, como a Ouvidoria Judiciária;

Answer

E) vedação ao sigilo das informações e documentos obtidos por meio do canal de comunicação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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