Questão 60 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2022 (FGV)

Question

Sobre prisão, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;

Answer

A) a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;

Answer

B) a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;

Answer

C) a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;

Answer

E) a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

Questões parecidas