Questão 29 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Analista Judiciário e Técnico Judiciário — Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Banco de Dados 2023 (FGV)

Question

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos administrativos: (1) nomeou Maria, aprovada em concurso público de provas e títulos, para ocupar cargo de provimento efetivo; (2) nomeou João para ocupar cargo de provimento em comissão; e (3) concedeu a aposentadoria a Pedro.

Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação:

Accepted Answer

D) é exigida apenas em relação aos atos 1 e 3;

Answer

A) é exigida em relação a todos os atos;

Answer

B) não é exigida em relação a nenhum dos atos;

Answer

C) é exigida apenas em relação aos atos 1 e 2;

Answer

E) é exigida apenas em relação aos atos 2 e 3.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário

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