Questão 30 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Analista Judiciário e Técnico Judiciário — Analista Judiciário – Análise de Sistemas – Banco de Dados 2023 (FGV)

Question

João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados que lhe pareciam prejudiciais ao interesse público.

À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:

Accepted Answer

B) pode vir a anular o ato do seu antecessor, preenchidos os requisitos exigidos, como manifestação da autotutela;

Answer

A) não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a coisa julgada administrativa;

Answer

C) não pode alterar, em hipótese alguma, o ato do seu antecessor, considerando a preclusão administrativa;

Answer

D) pode vir a convalidar o ato do seu antecessor, alterando o seu objeto de modo a atender aos objetivos que almeje;

Answer

E) pode vir a revogar o ato do seu antecessor, por razões de conveniência e oportunidade.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário

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