Prova Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná — Advogado Pleno 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR)
questão 22 de 40, número 27 na prova
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica
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… Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
… Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS (Lei Complementar nº 133/1985), todo funcionário do Município que esteja no desempenho de suas funções tem direito a uma gratificação natalina correspondente à sua remuneração mensal. O valor da gratificação corresponderá a:
Questão 32 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Guarda Municipal 2024 (FUNDATEC)
… Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):
… Pena ̶ detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa..” Essa situação, no direito civil, corresponde a: