Prova Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região — Técnico Judiciário (Área Administrativa – Qualquer Área) 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região
questão 29 de 65, número 33 na prova
Joana ocupa o cargo de provimento efetivo XX, no âmbito de determinada entidade da Administração Pública indireta do Poder Executivo da União. Apesar de estar plenamente satisfeita com o seu local de trabalho, ouviu de um colega o comentário de que o seu cargo seria deslocado para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão competente. O deslocamento referido pelo colega de Joana, observados os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, caracteriza o instituto
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:
Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à transferência do empregado, assinale a alternativa correta.
… III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
… Ao receber o demonstrativo salarial, Cláudio percebeu que as horas extras foram pagas com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal, o que o fez contestar seu gerente, que alegou estar correto o acréscimo. Contudo, considerando a Constituição Federal, Cláudio alegou corretamente que seu adicional de horas extras deveria ser de:
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