Questão 56 · Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região — Técnico Judiciário (Área Administrativa – Qualquer Área) 2022 (FGV)

Question

Pedro, recém-empossado Prefeito do Município Alfa, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de nomear o seu amigo Jonas, pessoa com sólida formação científica na área urbanística e que não ocupava nenhum cargo público, para exercer uma função de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A assessoria respondeu corretamente que a referida nomeação

Accepted Answer

C) não é possível, pois Jonas não ocupa um cargo efetivo no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.

Answer

A) é possível, já que as funções de confiança são franqueadas aos ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão, bem como àqueles que não ocupam cargo público.

Answer

B) não é possível, pois Jonas não ocupa cargo efetivo ou cargo em comissão no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.

Answer

D) é possível, considerando que a função de confiança a ser desempenhada é de caráter técnico.

Answer

E) somente é possível se Jonas for previamente escolhido em processo seletivo simplificado.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região

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