Questão 61 · Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região — Técnico Judiciário (Área Administrativa – Qualquer Área) 2022 (FGV)

Question

Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.

Answer

A) No caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.

Answer

B) A empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.

Answer

C) Pedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa.

Answer

E) O empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região

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