Questão 42 · Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB — Fiscal Estadual Agropecuário – Defesa Sanitária e Inspeção Animal 2024 (FGV)

Question

Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011.

Sobre essa apreensão, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos.

Answer

A) as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo Governo estadual.

Answer

B) os produtos apreendidos são destinados à destruição.

Answer

D) o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel depositário do produto.

Answer

E) a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação dos produtos apreendidos.

FGV, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

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