Questão 23 · Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB — Fiscal Estadual Agropecuário – Defesa Sanitária e Inspeção Animal 2024 (FGV)

Question

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) existe responsabilidade civil da União Federal, mas, em razão da concorrência de causas para o evento danoso, haverá redução do valor da indenização.

Answer

A) existe responsabilidade civil da União Federal, sendo certo que a indenização será integral, em razão da ausência de qualquer causa concorrente para o evento danoso.

Answer

C) inexiste há responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo de terceiro.

Answer

D) inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo da vítima.

Answer

E) inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do caso fortuito.

FGV, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

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