Prova Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB — Técnico em Fiscalização Agropecuária 2024 (FGV)
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FGV, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
questão 27 de 99
João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu por meio do instituto
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