FGV, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João

Questão 55 · Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas — Soldado Bombeiro Militar 2022 (FGV)

… O deputado foi informado, por sua assessoria, que a respectiva matéria estava prevista na Constituição da República de 1988 como sendo de competência legislativa concorrente. Ao receber a informação, João concluiu corretamente que

Questão 28 · Prefeitura de Belo Horizonte — Analista de Planejamento e Gestão Governamental – Administração 2024 (FGV)

O processo legislativo é um complexo de atos jurídicos necessários à realização da função legislativa de produção de normas legais. Diante do exposto, é correto afirmar que

Questão 27 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024 (FGV)

A advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Diante do exposto, assinale a afirmação correta.

Questão 32 · Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB — Fiscal Estadual Agropecuário – Defesa Sanitária e Inspeção Animal 2024 (FGV)

… 6º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia

Questão 36 · Prefeitura de Belo Horizonte — Agente Executivo Governamental 2024 (FGV)