Questão 36 · Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Analista Legislativo III – Administrador 2024 (FGV)

Question

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposição legislativa e almejava que ela tramitasse em regime de prioridade. Ao consultar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa a respeito dessa possibilidade, concluiu-se corretamente que o referido regime

Accepted Answer

C) fará que a proposição conste da pauta e entre na Ordem do Dia, na forma regimental, logo após as matérias em regime de urgência.

Answer

A) é aplicado apenas às denominadas “matérias prioritárias”, assim consideradas aquelas expressamente elencadas em comando regimental.

Answer

B) caso seja aplicado à proposição, serão afastados os interstícios próprios do regime ordinário, mas não exigências e formalidades.

Answer

D) pode ser atribuído à proposição de João, desde que apresente o seu requerimento ao Plenário e este o defira.

Answer

E) é aplicável apenas às proposições constantes da pauta da convocação extraordinária.

FGV, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)

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