Prova Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Analista Legislativo III – Administrador 2024 (FGV)
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FGV, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
questão 72 de 79, número 73 na prova
Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
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… Do ponto de vista jurídico-penal, a conduta de Cosme pode ser classificada como:
… __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio. III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.
… Leandro e Leonardo foram conduzidos ao local em dois carros pilotados, respectivamente, por José e Luciano, que estavam cientes do plano, mas se recusaram a pegar nas armas de fogo. Sérgio faleceu em razão dos ferimentos. Diante da situação hipotética, assinale a opção correta.
… Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta. Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Com o objetivo de garantir direitos e garantias fundamentais, em seu Art. 5, a Constituição Federal/1988 cria uma série de preceitos que visam à dignidade da pessoa humana e à proteção dos cidadãos. Assim, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o seguinte:
Questão 19 · Prefeitura Municipal de Nova Mutum — Agente Administrativo 2025 (SELECON)