Prova Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Analista Legislativo III – Administrador 2024 (FGV)
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FGV, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
questão 74 de 79, número 75 na prova
Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que
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… Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
… (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades. O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:
De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
Questão 55 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
O juízo arbitral, no curso de um processo, deferiu o requerimento de tutela provisória ao demandante. Para que seja efetivada a referida medida urgente, foi requerida ao Poder Judiciário a cooperação judiciária para o ato. Nesse cenário, deverá ser expedido(a):
… Analisando a situação hipotética acima, é correto afirmar que, para cada parte, em cada situação acima, respectivamente, a quantidade de testemunhas é de até