Prova Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Analista Legislativo III – Contador 2024 (FGV)
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FGV, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
questão 48 de 79, número 49 na prova
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita aos usuários avaliarem, entre outros aspectos, a capacidade operacional da entidade.
A capacidade operacional representa a capacidade da entidade em
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A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções. A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:
… Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
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… Na decisão de saneamento do feito, o magistrado indeferiu o pedido formulado de denunciação da lide. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:
Questão 36 · Prefeitura Municipal de Imbé/RS — Advogado 2025 (FUNDATEC)
… Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY, que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos federais. À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é: