Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Oficial de Justiça e Avaliador 2018 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 37 de 66, número 41 na prova
Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY, que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos federais.
À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:
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… Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência. Assinale:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse sentido, é correto afirmar que
A Administração deseja vender bem imóvel de sua propriedade pelo maior preço possível. Nesse caso, deve adotar a seguinte modalidade de licitação:
Questão 79 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2024 (FGV)
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