Questão 69 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Técnico Judiciário Auxiliar 2024 (FGV)

Question

João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):

Accepted Answer

D) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;

Answer

A) estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;

Answer

B) exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

Answer

C) inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;

Answer

E) legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

Questões parecidas