Questão 27 · Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — Analista Legislativo – Administrador 2024 (FUNDATEC)

Question

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

Accepted Answer

B) Na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Answer

A) Na data de sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

Answer

C) No prazo de 45 dias após a sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.

Answer

D) No prazo de 45 dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Answer

E) No prazo de um ano após sua publicação, com aplicação imediata após este período.

FUNDATEC, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul