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Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

questão 11 de 43, número 13 na prova

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nisso, analise as situações a seguir:

  1. I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público.
  2. II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
  3. III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  4. IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder Executivo.

Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da Constituição Federal?

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