Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
questão 11 de 43, número 13 na prova
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com base nisso, analise as situações a seguir:
- I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público.
- II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
- III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder Executivo.
Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da Constituição Federal?
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