A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão… — Questão 11 · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

questão 9 de 43, número 11 na prova

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

  1. ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  2. ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.
  3. ( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  4. ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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