FUNDATEC, DPE/SC
questão 10 de 53, número 26 na prova
Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
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Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa enquadrado no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata da violação aos princípios da administração pública. De acordo com a previsão de penas da referida lei, quais são as sanções aplicáveis a essa hipótese?
Questão 78 · PPRS — Analista da Polícia Penal – Administração 2026 (FUNDATEC)
… À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido. O advogado respondeu corretamente que
… Ao tomar conhecimento de que Talles foi indiciado pela prática do delito, seu advogado comparece à Delegacia e solicita acesso aos autos, o que lhe é negado em virtude do caráter sigiloso do procedimento investigatório. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que:
… Assinale a opção que apresenta o elemento adicional que deve ser incorporado ao processo de planejamento estratégico governamental para garantir a concordância da população em relação ao curso de ação a ser tomado.
Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.