Prova Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP — Analista Legislativo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP
questão 16 de 39, número 27 na prova
O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre
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… __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio. III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.
… Leandro e Leonardo foram conduzidos ao local em dois carros pilotados, respectivamente, por José e Luciano, que estavam cientes do plano, mas se recusaram a pegar nas armas de fogo. Sérgio faleceu em razão dos ferimentos. Diante da situação hipotética, assinale a opção correta.
… Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta. Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
… Do ponto de vista jurídico-penal, a conduta de Cosme pode ser classificada como:
… As informações que terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção, são as informações