Prova Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP — Analista Legislativo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP
questão 26 de 39, número 37 na prova
A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos.
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
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… Assinale a opção que indica a ferramenta que consiste em procedimentos que evitam a ocorrência de erros no processo para garantir a qualidade do produto ou serviço.
Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.
… No momento da sentença, entendendo que não estava provada a qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa), ao magistrado caberá:
… Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
… Acerca da atuação profissional de João Carlos durante o período anterior à formalização do contrato de honorários, assinale a afirmativa correta.