Instituto Access, Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. (CEASA-ES)

Considerando o regime jurídico da execução fiscal disciplinado pela Lei nº 6.830/1980 e a interpretação consolidada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 25 · PGE/GO — Estagiário(a) de Pós Graduação 2026 (FUNDATEC)

… Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior do Estado, para dar divulgação à atividade da instituição à qual pertence. Nos termos da Constituição Federal, são consideradas funções institucionais do Ministério Público:

Questão 43 · Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães — Procurador Municipal Substituto (SELECON)

No exercício de suas atribuições, a Administração Pública aplica sanções como advertência, suspensão ou demissão a servidores que cometem infrações funcionais, sempre após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regular. Esse tipo de atuação decorre do exercício do poder administrativo denominado:

Questão 48 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)

Quando é interposto recurso no processo civil direcionado ao Tribunal, há efeito devolutivo, qual seja, haverá nova apreciação do objeto da resignação. Quando o Tribunal faz análise além do solicitado no recurso, referente às questões de ordem pública, trata-se do efeito:

Questão 28 · Prefeitura Municipal de Nova Mutum — Estagiário em Direito – Matutino 2025 (SELECON)

… Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente. Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de

Questão 52 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)