Prova Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
questão 45 de 56, número 48 na prova
No exercício de suas atribuições, a Administração Pública aplica sanções como advertência, suspensão ou demissão a servidores que cometem infrações funcionais, sempre após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regular. Esse tipo de atuação decorre do exercício do poder administrativo denominado:
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A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:
… Na audiência seguinte Pedro Arnaldo, sem qualquer justificativa, não compareceu. Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
… Ao receber a solicitação, André, médico que há muito tempo utiliza os serviços do escritório, buscou o auxílio de um advogado para se informar acerca da validade e da eficácia do consentimento requerido. Assim, entre outros esclarecimentos, André foi informado, corretamente, de que, nos termos da referida lei:
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… Entre eles, está um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Esse processo é denominado:
… Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade consultou você, como advogado(a), em relação à compatibilidade do respectivo diploma normativo com a Constituição da República. Sobre o caso concreto apresentado, assinale a afirmativa correta.