Prova Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná — Advogado Junior 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR)
questão 27 de 39, número 33 na prova
Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros.
Nesse contexto, o princípio da função social do contrato
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