Prova Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso — Analista Administrativo – Compras e Licitação (SELECON)
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Selecon, Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT)
questão 14 de 34, número 19 na prova
Os atos decisórios das agências reguladoras são tomados em caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria absoluta dos votos, facultada a delegação interna de decisão e assegurado, ao conselho diretor ou à diretoria colegiada, o direito de reexame. Com o objetivo de formar juízo e tomar decisão sobre matéria considerada relevante, a agência poderá convocar:
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No que concerne à reconvenção, é correto afirmar que: