FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

… À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o objetivo alvitrado pelo Procurador-Geral do Município

Questão 33 · Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional 2023 (FGV)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso, a criação de um município dependerá

Questão 57 · Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA — Analista Administrativo – Analista de Logística 2014 (FGV)

Em abril de 2022, João, prefeito do Município Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, em tese, João:

Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2022 (FGV)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, estão listados nas alternativas a seguir os princípios que regem a aplicação de medidas específicas de proteção, à exceção de uma. Assinale-a.

Questão 30 · Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)

… O Decreto Municipal XX/2023 fixou a data de pagamento em 15 dias após o recebimento da notificação para pagamento. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Questão 29 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)