Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO-PR

Um indivíduo do sexo masculino, com 65 anos de idade, buscou atendimento odontológico com um cirurgiãodentista que já havia lhe atendido há alguns anos. Relatou ter sido atendido por outro profissional, na semana anterior, para a instalação de implantes na arcada dentária inferior. Sua queixa principal era a falta de sensibilidade na região em que ocorreu a intervenção cirúrgica — mandíbula, hemiarcada direita. No exame clínico, a alteração de sensibilidade foi confirmada. O paciente foi encaminhado para a realização de radiografia panorâmica, exame complementar que evidenciou que um dos implantes estava em íntimo contato com o forame mentoniano. Diante desse resultado, o paciente decidiu acionar judicialmente o cirurgião-dentista que realizou o procedimento cirúrgico.

O Código de Ética Odontológica estabelece que elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluídos os prontuários digitais, são deveres fundamentais dos inscritos, e sua violação caracteriza infração ética. Frente a uma demanda judicial, a realização de perícia nos documentos odontológicos produzidos durante o tratamento torna-se prova necessária à averiguação e à constatação de eventuais danos. Considerando essa premissa legal e o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir. I O cirurgião-dentista que prestou o atendimento pós-operatório tem o direito de não fornecer informações odontológicas para a concessão de atestado, declaração, relatório ou parecer eventualmente pleiteados judicialmente pelo paciente, salvo mediante decisão judicial que assim o obrigue.

II O cirurgião-dentista que realizou a intervenção cirúrgica tem o direito de não fornecer ao paciente uma cópia dos documentos odontológicos produzidos durante o tratamento, salvo mediante decisão judicial que assim o obrigue.

III O cirurgião-dentista que prestou o atendimento pós-operatório poderá exercer a função de perito, caso seja solicitado.

IV O cirurgião-dentista que realizou a intervenção cirúrgica deve assumir a responsabilidade pelos atos praticados na assistência prestada ao paciente, ainda que estes tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente.