Questão 15 · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ – CRO-PR — Exame de Proficiência em Odontologia N.° 1/2022 2022 (Instituto Quadrix)

Question

A violência contra crianças e adolescentes é considerada um grave problema de saúde pública e apresenta números alarmantes e crescentes, principalmente nas últimas décadas. Diversas formas de violência, como a física e a sexual, são preocupantes, sendo a negligência a mais prevalente na população infantil. Segundo a CF, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta regulamentação específica sobre o assunto, destacando o papel dos profissionais de saúde e de educação quanto à identificação e à notificação de casos de violência infantil. Da Hora Nunes et al. Diagnóstico e notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes: conhecimento de estudantes de odontologia. In: Revista da ABENO, v. 21, n.o 1, p. 936-950, 2021 (com adaptações).

A respeito do assunto do texto apresentado e da conduta do cirurgião-dentista em casos de violência infantil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O abuso infantil é um problema social frequente, que independe de classe social, religião ou cultura, podendo acarretar à vítima danos físicos, sexuais, psicológicos e sociais; grande parte das lesões físicas estão situadas na região de cabeça e pescoço, podendo apresentar lesões na cavidade oral, como, por exemplo, petéquias palatais, o que evidencia a importância de o cirurgião-dentista detectar tais sinais clínicos.

Answer

A) A notificação de maus-tratos é o processo que visa interromper as atitudes e os comportamentos do agressor, devendo o cirurgião-dentista direcionar a vítima à Polícia Militar de sua localidade de residência, que tem a responsabilidade de analisar o caso e encaminhar soluções.

Answer

B) O cirurgião-dentista desempenha importante papel na identificação e na notificação de casos de abuso físico e sexual infantil, pois pode ser o primeiro profissional a notar seus sinais: a maioria das lesões ocorre na região de cabeça e pescoço, sendo, muitas vezes, orofaciais, como, por exemplo, úlceras traumáticas na cavidade bucal.

Answer

C) Todo cidadão, inclusive o cirurgião-dentista, tem o dever de denunciar qualquer suspeita ou constatação de lesões em pessoa menor de idade, por meio de notificação ao Conselho Municipal de Saúde; segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ausência de notificação pode acarretar penalidades ao profissional, de acordo com a legislação vigente.

Answer

E) O cirurgião-dentista tem o dever de zelar pela saúde e pela dignidade do paciente; portanto, em casos de suspeita de abuso, o profissional deve atender à solicitação do Ministério da Saúde, que torna obrigatório para todas as instituições de saúde públicas e(ou) conveniadas ao SUS o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento à Regional de Saúde, de acordo com o CFO.

Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO-PR

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