Prova Controladoria Geral do Estado da Paraíba — Auditor de Contas Públicas – Auditoria Governamental 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Controladoria Geral do Estado da Paraíba
questão 31 de 90, número 35 na prova
Diante de manifestações populares, visando a melhora na prestação de determinado serviço público estadual, concedido com base na Lei nº 8.987/1995, bem como pugnando pela diminuição no valor das respectivas tarifas, que recentemente sofreram aumento, Marcela decidiu aprimorar os seus conhecimentos em relação aos princípios que regem os serviços públicos, à luz do mencionado diploma legal e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, vindo a concluir corretamente que:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Administrativo, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Nada obstante, é criada, posteriormente, uma nova legislação, proibindo o uso privativo de calçadas públicas por particulares. Nesse cenário, o ato administrativo será extinto em razão da:
Questão 91 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)
… Em consequência, os fiscais autuaram o estabelecimento, determinaram a sua interdição e recolheram mesas, cadeiras e barris de chope. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Questão 38 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)
A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
… Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação dos Tribunais Superiores e do disposto na Lei estadual nº 6.677/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que: