INEP, ENADE

No setor de planos de saúde, coexistem várias terminologias, criadas por operadoras e prestadores de serviços. Diante das dificuldades para troca de informações entre os integrantes do setor, identificou-se a necessidade da adoção de uma terminologia clínica comum.

Considerando a padronização de terminologias entre as instituições envolvidas na regulação e fiscalização da oferta de serviços em saúde suplementar, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem, entre as atribuições estabelecidas pela lei que a criou (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro 2000), a elaboração de uma lista dos procedimentos de cobertura obrigatória para planos de saúde comercializados a partir da vigência da Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998. Essa lista, denominada Rol de Procedimentos, estabelece a cobertura mínima a ser observada nos planos de atendimento ambulatorial e hospitalar.
2. II. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) estabelecem uma organização de nomenclaturas, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), com a função de estabelecer padrões de remuneração para a realização de procedimentos médicos.
3. III. A ANS, em conjunto com a AMB e o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), criou a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), que utiliza como base a CBHPM.
4. IV. O Rol de Procedimentos, a CBHPM e a TUSS apresentam estrutura e conteúdos semelhantes e compatíveis, independentemente do caso.

É correto apenas o que se afirma em