INEP, ENADE

O Pacto Pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais acordado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.

Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/>. Acessado em: 11 ago. 2013 (adaptado).

Acerca do Pacto Pela Saúde, avalie as afirmações a seguir.

1. I. Por meio do Pacto Pela Saúde, as transferências dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde).
2. II. Foram definidas em cada eixo as responsabilidades sanitárias e atribuições dos respectivos gestores, objetivos e as metas dos Pactos pela Vida e de Gestão e os indicadores de monitoramento que integram os diversos processos de pactuação firmados por meio dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, Estadual e Federal.
3. III. O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, acordado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados.

É correto o que se afirma em