INEP, ENADE

No Brasil, em meados de 1960, houve um aumento considerável da oferta de planos privados de saúde, o que originou conflitos entre consumidores e operadoras e, por consequência, estimulou a intervenção (regulação) estatal. Em 1998, houve um marco histórico da regulação sobre o mercado dos planos privados de saúde, com a promulgação da Lei n. 9.656, de 1998, que restringiu a liberdade das operadoras e ampliou a cobertura assistencial mínima a ser oferecida por elas.

Considerando esse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. I. Submetem-se às disposições da Lei n. 9.656 de 1998 as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde. porQUe
2. II. A cobertura assistencial mínima de um plano privado de saúde corresponde a um composto de direitos a que o consumidor faz jus ao contratar esse plano. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.