Selecon, Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP)
questão 12 de 18, número 13 na prova
A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar, em período próximo, mediante publicação de edital que norteará o evento, um Festival de Artes para a apresentação de obras audiovisuais, com prêmio nos valores de R$15.000,00 para o 1º colocado, R$10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 3º colocado, tendo como Júri 3 (três) profissionais da área da cultura, com formação em publicidade, cinema e teatro. Nessa linha, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações, a escolha desse trabalho artístico, mediante a instituição de prêmios, conforme critérios constantes de edital a ser publicado na imprensa oficial, é modalidade de licitação relativa a:
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… Lá chegando, porém, recebeu a notícia de que a campanha havia sido cancelada pela fundação alguns dias antes e que, por isso, nenhuma recompensa lhe seria devida. A respeito desse caso, é correto afirmar que:
Questão 41 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:
… Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
São pessoas jurídicas de direito público interno
… (__)A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública. julgamento esteja CORRETA: