Selecon, Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP)
questão 11 de 18, número 12 na prova
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sendo atuante, em regime concorrencial, com outras instituições financeiras vinculadas ao sistema financeiro nacional. À vista disso, em relação ao setor privado, com base na ordem econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a CEF:
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… ( ) Subordinam-se ao regime da lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As afirmativas são, respectivamente,
… O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino. Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
Questão 33 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a
… ( ) O princípio da eficiência estabelece que o interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses privados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por