Prova Ministério Público do Estado de Santa Catarina — Analista em Administração 2022 (FGV)
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FGV, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
questão 57 de 74, número 61 na prova
Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
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