Questão 27 · Município de São Vicente do Sul/RS — Agente de Contratação 2024 (FUNDATEC)

Question

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialmente, aos seguintes objetivos, EXCETO:

Accepted Answer

D) Garantir a participação obrigatória do consumidor em todos os órgãos administrativos de planejamento econômico.

Answer

A) Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas.

Answer

B) Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos.

Answer

C) Instituir o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Answer

E) Prestar atendimento e orientação ao consumidor, através de órgão especializado.

FUNDATEC, Município de São Vicente do Sul/RS

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