Prova Município de São Vicente do Sul/RS — Agente de Contratação 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Município de São Vicente do Sul/RS
questão 17 de 28, número 29 na prova
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:
- I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
- II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
- III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Quais estão corretos?
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… O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação. Assinale
De acordo com o art. 10 da Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, para o cumprimento do direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer (art. 9º), os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão como providência:
Questão 25 · Prefeitura Municipal de Ivorá/RS — Agente de Controle Interno 2026 (FUNDATEC)
Diante das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo da Administração Pública Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
… O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação. Assinale
Ana, servidora pública federal, solicitou o seu afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País. À luz da disciplina estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pretensão de Ana, preenchidos outros requisitos eventualmente exigidos,