Prova Município de São Vicente do Sul/RS — Agente de Contratação 2024 (FUNDATEC)
0respondidas
0acertos
FUNDATEC, Município de São Vicente do Sul/RS
questão 27 de 28, número 39 na prova
Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como:
- I. Carta-convite.
- II. Nota de empenho de despesa.
- III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Quais estão corretos?
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Conforme o artigo 155 da Lei de Licitações, são infrações que sujeitam o licitante ou o contratado à responsabilização administrativa, EXCETO:
Questão 37 · Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Agente de Contratação e Pregoeiro 2026 (FUNDATEC)
… Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.
… Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia autorização da estrutura legislativa competente. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
… Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção coletivo para que a omissão fosse suprida. De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:
Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.